ATO MÉDICO

Encaminhem este artigo para o maior número de pessoas. O projeto do
Ato Médico vai ser votado no senado.

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ATO MÉDICO E DEMANDAS SOCIAIS

Carlos Lyrio

Médico, Homeopata, Mestre em Saúde da Família

Diretor-Presidente do Instituto Roberto Costa/CEPEHP

Presidente do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Rio de Janeiro - SINT-RJ

Está tramitando no Congresso, já tendo sido aprovada pela Câmara,
restando ainda o Senado, a Lei do "Ato Médico". Trata-se de uma
proposta do CFM (Conselho Federal de Medicina) para regulamentar a
profissão do médico e que muita polêmica vem causando em diversos
setores da sociedade. A questão é complexa uma vez que estabelece
limites rígidos e hierárquicos com as demais profissões de saúde. A
proposta foi muito bem definida pela Dra. Madel Luz, Professora
Titular da UERJ e Pesquisadora nível 1 do CNPQ, em seu artigo
intitulado ATO MÉDICO: CONCEITO ÉTICO OU CATEGORIA IDEOLÓGICA?.
Segundo a autora, o Ato Médico "visa a concentrar direitos
corporativos em uma única profissão do campo da saúde. É tudo, menos
Ética".

A Complexidade atingida pelo conhecimento acadêmico no campo da saúde,
aliada à exigência da abordagem integral do indivíduo, fizeram as
profissões de saúde serem tratadas pelos sistemas mundiais de saúde de
uma forma horizontal em termos de importância, e não mais
verticalmente com o médico ocupando o ápice da escala de valores.

Essa transformação fez a sociedade valorizar as demais profissões de
saúde, colocando-as no lugar que sempre deveriam ter ocupado, pois até
então eram tidas como profissões menores, ou menos importantes.

Aliadas a essas questões, estão ainda as práticas tradicionais ou
populares em saúde, que sempre foram negligenciadas pela academia, e
que contam hoje com um exército de trabalhadores,  principalmente nas
regiões mais longínquas desse nosso país continental, que levam às
populações mais pobres o conforto de práticas populares e seculares de
saúde, aliviando seus sofrimentos, uma vez que  , na maioria das vezes
, os profissionais de saúde detentores do conhecimento tecnológico não
se dispõem a trocar os confortos urbanos em prol de um  academicismo
rural.

O Estado brasileiro, entretanto, não ficou alheio a essas questões. A
Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo voto popular e
democrático, aprovou em 1988 a Lei Orgânica do SUS ,que é sem dúvida
nenhuma, a legislação mais avançada, inclusiva abrangente e
democrática, em termos de saúde. O SUS foi o grande responsável pelo
nivelamento equiparado entre todas as profissões de saúde,
principalmente após a criação do Programa Saúde da Família-PSF, que no
presente momento é o eixo principal do SUS e que tem sua base formada
por uma equipe de saúde multiprofissional, transdisciplinar e
horizontal.

No que diz respeito às práticas populares de saúde o Estado brasileiro
também é atuante atendendo às demandas sociais através do Ministério
do Trabalho e Emprego que no brilhante trabalho do CBO - Código
Brasileiro de Ocupações – reconhece a existência de inúmeras ocupações
no mercado de trabalho da saúde que, apesar de não serem profissões
regulamentadas,  são importantes estando presentes em toda malha
social.

O Congresso Nacional tem uma tarefa um tanto quanto difícil em mãos,
uma vez que não deve retroceder nos avanços sociais conquistados pelo
SUS e que estão diretamente vinculados à quebra da pseudo hierarquia
,até então existente, entre as profissões e ocupações em saúde.

O debate é muito sério e urgente. As conseqüências definirão os rumos
da saúde do país podendo o SUS entrar em colapso. A TV JUSTIÇA teve a
louvável iniciativa de levar ao ar no dia 05 de dezembro um debate
sobre a questão, mas lamentavelmente o representante do Conselho
Regional de Medicina de Minas Gerais classificou a iniciativa do
debate sobre o Ato Médico de  "fantasiosa". Fantasia é o que não
pertence à realidade. Resta agora saber o que não pertence à
realidade: o debate da sociedade ou o Ato Médico?

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Rodrigo Correa - Terapeuta Holístico

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